Câmara de Vereadores do Rio discute projeto de lei que prevê aumento progressivo do IPTU de imóveis abandonados
Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal do Rio de Janeiro debate nesta quarta-feira, 5 de dezembro, um projeto de lei que prevê o aumento progressivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis considerados abandonados na cidade. A proposta, de autoria do vereador Carlo Caiado (DEM), visa estimular a utilização desses espaços e combater a degradação urbana.
O projeto prevê um acréscimo anual de 20% no IPTU dos imóveis classificados como abandonados. Essa classificação se dará a partir de critérios definidos na lei, que incluem a ausência de moradores, a presença de sinais visíveis de abandono, como depredação e falta de manutenção, e o não pagamento do IPTU por um período superior a dois anos. O aumento incidirá sobre o valor venal do imóvel, e a fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Fazenda.
Segundo o vereador Carlo Caiado, a medida busca solucionar um problema crônico na cidade. “São inúmeros imóveis abandonados que se tornam focos de insalubridade, proliferação de mosquitos e, muitas vezes, abrigo para atividades criminosas. O aumento progressivo do IPTU funcionará como um incentivo para que os proprietários desses imóveis os regularizem ou os vendam, permitindo sua utilização e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades”, explicou Caiado em entrevista.
O projeto ainda está em discussão na Câmara Municipal e precisa passar por diversas etapas antes de ser aprovado. A expectativa é de que a comissão de justiça e redação final conclua a análise do projeto nas próximas semanas. Caso aprovado em todas as instâncias, o aumento progressivo do IPTU para imóveis abandonados entrará em vigor em 2025.
A proposta tem gerado debates acalorados entre os vereadores. Alguns defendem a medida como uma forma eficaz de combater o abandono de imóveis, enquanto outros temem que o aumento do IPTU possa impactar negativamente proprietários que, por diferentes motivos, não conseguem manter seus imóveis em perfeito estado. A discussão continuará na Câmara nos próximos dias, com a expectativa de votação em breve. A população poderá acompanhar as etapas do processo legislativo através do site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.