Câmara de SP aprova, em 2ª votação, projeto para privatizar ciclovias, centros esportivos e outros equipamentos; entenda
São Paulo, 17 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que permite a privatização de ciclovias, centros esportivos e outros equipamentos públicos da cidade. A proposta, que havia sido aprovada em primeira votação no dia 10 de dezembro, recebeu 38 votos a favor e 11 contra. A iniciativa, defendida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), visa à concessão de equipamentos públicos à iniciativa privada para modernização e melhoria dos serviços oferecidos à população.
O projeto abrange uma ampla gama de equipamentos, incluindo ciclovias, centros esportivos, parques, equipamentos de lazer e espaços culturais. A concessão à iniciativa privada ocorrerá por meio de licitações públicas, e a prefeitura ficará responsável pela fiscalização dos contratos. O texto aprovado prevê a criação de um conselho para monitorar as concessões e garantir a transparência do processo. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a privatização possibilitará a atração de investimentos privados para modernizar e ampliar os serviços, melhorando a qualidade dos espaços e equipamentos para a população.
Entretanto, a proposta gerou polêmica entre os vereadores. Os críticos argumentam que a privatização pode levar à deterioração dos serviços públicos, com o aumento das tarifas e a diminuição do acesso da população de baixa renda a esses equipamentos. A oposição também questiona a falta de transparência e a ausência de detalhamento quanto aos critérios de escolha das empresas que participarão das licitações. O vereador X (nome não disponível na fonte), por exemplo, afirmou que o projeto carece de mecanismos eficazes para garantir o acesso universal e equitativo aos equipamentos públicos após a privatização.
Apesar das críticas, a aprovação em segunda votação representa um avanço significativo para o projeto. A próxima etapa será a sanção do prefeito Ricardo Nunes, que, se aprovar, tornará a lei válida. A prefeitura ainda não divulgou um cronograma para o início do processo de concessão dos equipamentos públicos. A expectativa é que nos próximos meses, o Executivo apresente detalhes sobre os critérios de licitação e o calendário para a implementação da privatização. O debate sobre a privatização de bens públicos em São Paulo promete continuar intenso nos próximos meses, com a sociedade civil atenta à implementação do projeto e aos seus impactos na vida dos paulistanos.