Câmara de SP aprova, em 1ª votação, projeto de Nunes para privatizar ciclofaixas e centros esportivos
São Paulo, 21 de junho de 2023 – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, na noite de terça-feira (20), o projeto de lei do vereador Rodrigo Nunes (PSD) que prevê a concessão de ciclofaixas e centros esportivos da cidade à iniciativa privada. A proposta, que tramitará em regime de urgência, gerou polêmica e divide opiniões entre os parlamentares e a população.
O projeto de lei nº 526/2023, de autoria do vereador Nunes, autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a exploração de ciclovias, ciclofaixas, parques e centros esportivos municipais. A justificativa apresentada pelo vereador é a necessidade de investimentos em infraestrutura e manutenção dessas áreas, alegando que a gestão privada seria mais eficiente. O texto original permitia a concessão de áreas em todas as regiões da cidade, mas, após debates acalorados, foi aprovada uma emenda que restringe a privatização às áreas que apresentarem “deficit de recursos financeiros para a manutenção”. Não foi detalhado, porém, como esse déficit será mensurado.
Apesar da aprovação em primeira votação, com 32 votos a favor e 14 contra, a votação foi marcada por intensos debates. Vereadores da oposição criticaram a proposta, argumentando que a privatização pode levar à redução do acesso da população a esses espaços públicos, especialmente para as classes menos favorecidas, além de possíveis aumentos de preços na utilização das estruturas. A preocupação com a precarização dos serviços e a falta de transparência no processo de concessão também foram levantadas. Houve, ainda, questionamentos sobre a possível falta de fiscalização por parte do poder público e o risco de desvio de recursos públicos.
A votação final está prevista para ocorrer em uma das próximas sessões da Câmara Municipal, após o período de análise das emendas apresentadas. A aprovação em segunda votação, necessária para a promulgação da lei, ainda dependerá da análise e aprovação do prefeito Ricardo Nunes. A expectativa é de que o debate continue acirrado até a votação final, com manifestações públicas da sociedade civil pressionando pela transparência e pela garantia do acesso universal aos equipamentos públicos. A possível privatização das ciclofaixas e centros esportivos continua sendo um tema controverso na cidade de São Paulo, gerando preocupações e incertezas quanto ao futuro desses espaços importantes para a saúde e o lazer da população.