Câmara de Bauru aprova PL que altera orçamento para garantir pagamento de servidores
Bauru (SP), 18 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de Bauru aprovou, nesta segunda-feira (18), um Projeto de Lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para garantir o pagamento dos servidores públicos municipais. A medida, necessária devido a um déficit orçamentário, foi aprovada em regime de urgência e prevê remanejamento de recursos para assegurar o pagamento dos salários e demais obrigações com o funcionalismo.
De acordo com informações da matéria publicada no G1, a alteração na LOA visa suprir uma diferença de R$ 10 milhões para quitar as despesas com folha de pagamento. A justificativa apresentada pela Prefeitura Municipal destaca a necessidade de adequar o orçamento diante de imprevistos e despesas não previstas anteriormente. A votação foi marcada por debates acalorados entre os vereadores, com alguns questionando a gestão financeira da administração municipal. Apesar das divergências, a proposta acabou sendo aprovada com o apoio da maioria dos parlamentares presentes.
O projeto agora segue para sanção do prefeito de Bauru, que terá o prazo legal para aprovar ou vetar a medida. Caso o prefeito sancione o projeto, a alteração na LOA entra em vigor imediatamente, garantindo o pagamento regular dos servidores. A situação financeira do município tem gerado preocupações, e a aprovação da alteração orçamentária é vista como uma solução imediata para evitar atrasos nos salários. No entanto, a aprovação da lei não resolve a questão de fundo que gerou o déficit, demandando um monitoramento constante e uma análise mais profunda da situação financeira de Bauru.
A aprovação em regime de urgência demonstra a gravidade da situação e a necessidade de uma solução rápida para garantir a estabilidade financeira da Prefeitura e o pagamento dos salários dos servidores municipais. Acompanharemos os próximos passos para verificar se a medida será suficiente para sanar o problema a longo prazo e quais medidas serão tomadas para evitar situações semelhantes no futuro.