Câmara aprova urgência para projeto que proíbe a desapropriação de terras
Câmara aprova urgência para projeto que proíbe desapropriação de terras para reforma agrária
– A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 710/2023, que altera o Código Florestal e impede desapropriações de terras para fins de reforma agrária. Com 294 votos a favor e 135 contra, o texto segue agora para votação em plenário. A aprovação da urgência significa que o projeto terá tramitação acelerada na Casa, podendo ser votado em até 48 horas.
O PL 710/2023, de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT), altera o artigo 18 do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). A alteração visa extinguir a possibilidade de desapropriação de terras para assentamentos rurais, sob a alegação de que a desapropriação é um instrumento caro e ineficiente. O texto argumenta que o procedimento é moroso e onera os cofres públicos, sem gerar resultados positivos na reforma agrária. O projeto também estabelece que áreas de preservação ambiental em imóveis rurais não serão consideradas na avaliação para fins de desapropriação.
A aprovação do requerimento de urgência gerou forte reação por parte de movimentos sociais e entidades que defendem a reforma agrária. Eles argumentam que a proposta inviabiliza a política de reforma agrária e concentra ainda mais terras nas mãos de grandes proprietários, aprofundando as desigualdades no campo. Organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já se manifestaram contrárias ao projeto, alertando para os impactos negativos que sua aprovação terá sobre a população rural e a segurança alimentar do país.
Diversas entidades e parlamentares de oposição destacaram que a proposta contraria o direito constitucional à reforma agrária e representa um retrocesso nas políticas de distribuição de terras no Brasil. Eles defendem a manutenção da desapropriação como instrumento legítimo para a realização da reforma agrária, desde que seja conduzida de forma transparente e eficiente.
Com a aprovação da urgência, o projeto segue agora para a pauta de votação do plenário da Câmara. A expectativa é que a votação aconteça nos próximos dias, definindo o futuro da desapropriação de terras para fins de reforma agrária no Brasil. O resultado da votação final será crucial para o rumo das políticas de reforma agrária no país e terá impacto direto na vida de milhares de famílias rurais.