Câmara aprova urgência para PL que antecipa prisão por crimes hediondos
Câmara aprova urgência para PL que antecipa prisão por crimes hediondos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a urgência para o Projeto de Lei (PL) 2.384/2023, que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de acusados por crimes hediondos antes mesmo do recebimento da denúncia pelo juiz. A proposta, apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi aprovada por 292 votos a favor e 130 contra, com 18 abstenções.
O projeto foi aprovado em meio a um debate acalorado, com parlamentares do PT e partidos de esquerda argumentando que a medida seria um retrocesso e violaria o princípio da presunção de inocência. A oposição alegou que a proposta poderia levar à criminalização de inocentes e aumentar o número de presos provisórios no país, que já é um dos maiores do mundo.
O relator da proposta, deputado Juscelino Filho (União-MA), defendeu o projeto argumentando que ele seria necessário para garantir a segurança pública e evitar que criminosos hediondos voltem a cometer crimes enquanto aguardam julgamento. O deputado também afirmou que a medida não violaria a presunção de inocência, pois a prisão preventiva seria aplicada apenas em casos em que houvesse risco de fuga ou de reiteração criminosa.
A aprovação da urgência do PL 2.384/2023 abre caminho para que a proposta seja analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. A votação final do projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado, está prevista para a próxima semana.
A proposta tem sido criticada por juristas e entidades de direitos humanos, que a consideram um retrocesso e uma violação do princípio da presunção de inocência. As entidades também argumentam que a medida poderia contribuir para o aumento do encarceramento em massa no Brasil, já que o país possui o quarto maior sistema prisional do mundo.
A aprovação da urgência para o PL 2.384/2023 gerou um debate intenso sobre a necessidade de medidas mais eficazes para combater a criminalidade no Brasil, mas também sobre a garantia de direitos e a proteção de direitos individuais. A votação final do projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado, será um momento crucial para definir o futuro da proposta e suas possíveis implicações para o sistema penal brasileiro.