Câmara aprova taxação mínima de 15% sobre o lucro das multinacionais
Brasília, 25 de outubro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a proposta que institui uma taxa mínima de 15% sobre o lucro das multinacionais no Brasil. O texto, que segue agora para o Senado, é fruto de um acordo global coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e visa combater a evasão fiscal praticada por grandes empresas.
A aprovação ocorreu após extensa discussão e negociações que envolveram diversos setores. A proposta prevê a tributação sobre lucros de empresas multinacionais que operam em diferentes países, com o objetivo de impedir que elas utilizem paraísos fiscais para reduzir sua carga tributária. A alíquota mínima de 15% representa um avanço significativo na busca por justiça tributária global, impactando diretamente a arrecadação do Brasil. A medida visa garantir que as multinacionais contribuam de forma justa para o financiamento dos serviços públicos.
O projeto de lei aprovado pela Câmara prevê ainda a criação de mecanismos para evitar a dupla tributação e garantir a cooperação entre as autoridades fiscais brasileiras e de outros países. Detalhes específicos sobre a implementação e fiscalização da nova regra serão definidos em regulamentações posteriores, prevendo sanções para empresas que descumpram as novas normas.
A aprovação na Câmara representa uma vitória para o governo que busca ampliar a arrecadação e fortalecer as finanças públicas. Deputados governistas celebraram a decisão, destacando o impacto positivo na arrecadação e o combate à sonegação. Por outro lado, a oposição apresentou críticas, questionando alguns pontos da legislação e alertando sobre possíveis impactos na competitividade das empresas brasileiras. A discussão, no entanto, seguiu majoritariamente em favor da proposta, refletindo a urgência em enfrentar a evasão fiscal praticada pelas grandes corporações.
A partir de agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde passará por nova análise e votação. A expectativa é que, após a aprovação do Senado e sanção presidencial, a nova regra entre em vigor a partir de 2024. A implementação da taxação mínima de 15% sobre o lucro das multinacionais representa um passo importante para a reforma tributária global, sinalizando um esforço internacional para aumentar a transparência e a equidade no sistema tributário internacional. A trajetória legislativa ainda precisa de mais etapas, mas a aprovação na Câmara indica um caminho promisso para um sistema tributário mais justo e eficaz.