Câmara aprova taxação de 15% para multinacionais, mas prorroga benefícios tributários
Brasília, 17 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a tributação de 15% sobre o lucro de multinacionais no Brasil. A medida, no entanto, vem acompanhada de uma polêmica prorrogação de benefícios tributários para diversas empresas, gerando debates sobre o equilíbrio entre arrecadação e incentivos fiscais.
A aprovação do projeto de lei que institui a nova alíquota de 15% para as multinacionais ocorreu após extensa discussão e negociações no Congresso. A proposta original previa uma taxa ainda maior, mas sofreu ajustes durante a tramitação. A justificativa para a nova alíquota é a busca por maior equidade tributária e aumento da arrecadação para investimentos em áreas sociais e infraestrutura. O texto aprovado precisa agora seguir para o Senado para análise e posterior sanção presidencial.
Contudo, a aprovação da tributação de 15% foi atenuada pela inclusão de dispositivos que prorrogam benefícios tributários para diversos setores da economia. Detalhes sobre quais setores e o tempo de extensão desses benefícios não foram explicitados na reportagem original. Essa contradição gerou críticas por parte de especialistas e setores da oposição, que argumentam que a prorrogação de incentivos fiscais pode comprometer o impacto positivo da nova tributação sobre as multinacionais na arrecadação pública. Há preocupações de que a medida possa favorecer determinados grupos econômicos em detrimento de uma maior justiça fiscal.
A votação na Câmara foi marcada por tensões e debates acalorados. Deputados favoráveis à aprovação destacaram a importância da medida para combater a evasão fiscal e modernizar o sistema tributário brasileiro. Já os críticos argumentaram que a prorrogação de benefícios tributários neutraliza o impacto da nova alíquota, além de questionar a transparência do processo legislativo.
A aprovação da tributação de 15% para multinacionais, acompanhada da prorrogação de benefícios tributários, configura um cenário complexo com implicações significativas para a economia brasileira. Os próximos passos do projeto de lei no Senado e o debate público sobre os seus impactos serão cruciais para avaliar o sucesso da medida na busca por maior justiça tributária e aumento da arrecadação pública. A falta de clareza sobre os benefícios tributários prorrogados levanta preocupações sobre a efetividade da nova lei e sua capacidade de alcançar os objetivos propostos.