Câmara aprova regulamentação da tributária com refrigerante no ‘imposto do pecado’
Brasília, 06 de dezembro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (5) o texto-base da reforma tributária, incluindo a taxação de bebidas açucaradas como refrigerantes dentro do chamado “imposto do pecado”. A proposta, que altera o sistema tributário brasileiro, foi aprovada por 382 votos a 113, com 1 abstenção, marcando um passo importante para a modernização do sistema tributário nacional. A votação ocorreu após intensas negociações e debates, que envolveram diversas emendas e discussões sobre os impactos da reforma na economia e na sociedade.
O destaque da aprovação, além da abrangência da reforma em si, reside na inclusão dos refrigerantes no rol de produtos sujeitos à tributação mais alta. A proposta prevê a inclusão das bebidas açucaradas no rol de produtos tributados com maior alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com cada estado. A expectativa é de que essa medida gere uma arrecadação adicional para os governos estaduais, embora o valor preciso ainda não esteja totalmente definido e dependa da regulamentação posterior. A inclusão se deu após intensos debates, com parlamentares defendendo a medida como forma de combater o consumo excessivo de açúcar e seus impactos na saúde pública, enquanto outros se mostraram preocupados com o possível aumento de preços e o impacto sobre a indústria de bebidas.
A reforma tributária, em sua totalidade, visa simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos e reduzindo a complexidade da arrecadação. A aprovação do texto-base é apenas uma etapa do processo. A proposta ainda precisa passar por votações em relação aos destaques – emendas que podem ser apresentadas após a aprovação do texto principal – e depois seguir para o Senado Federal, onde passará por novo processo de análise e votação. A previsão é de que o processo de tramitação no Senado leve alguns meses.
A aprovação do texto-base foi celebrada pelo governo como uma vitória importante para a agenda de reformas econômicas. Líderes governamentais destacaram a importância da reforma para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil e para a redução da desigualdade. Já a oposição criticou alguns pontos da proposta, manifestando preocupações sobre os possíveis impactos negativos para a população e para as empresas. A trajetória da reforma, agora a caminho do Senado, promete ser marcada por novos debates e negociações que definirão sua forma final. A incerteza persiste sobre o impacto efetivo da reforma na economia e sobre a efetiva arrecadação gerada, especialmente quanto à tributação de refrigerantes.