Câmara aprova regras para a portabilidade salarial automática
Câmara aprova regras para portabilidade salarial automática: simplificação para trabalhadores
Brasília, 23 de agosto de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4.237/2021, que estabelece regras para a portabilidade salarial automática. A proposta, que agora seguirá para o Senado, visa simplificar o processo de transferência de salários de um banco para outro, concedendo maior autonomia e escolha aos trabalhadores. A aprovação ocorreu após negociações e ajustes no texto original, resultando em um consenso entre os diferentes partidos.
O projeto prevê a portabilidade automática do salário, ou seja, o trabalhador não precisará mais solicitar a transferência de seu pagamento para uma nova instituição financeira a cada mudança de emprego ou desejo de alteração. A partir da aprovação definitiva e regulamentação, o processo será realizado automaticamente pelo empregador, desde que o funcionário manifeste previamente sua vontade por meio de um cadastro. A mudança deve trazer maior praticidade e economia de tempo para milhões de brasileiros.
Um dos pontos cruciais da lei aprovada é a garantia de segurança para o trabalhador. O texto prevê que o empregador será obrigado a utilizar apenas meios seguros para realizar a transferência, minimizando o risco de fraudes e atrasos nos pagamentos. Além disso, a lei estabelece a responsabilidade do empregador em comunicar ao trabalhador a data e o valor do depósito em sua nova conta.
A aprovação na Câmara, por 382 votos a favor e 2 votos contra, representa um passo importante para a modernização do sistema financeiro brasileiro e a ampliação dos direitos do trabalhador. Segundo o relator, deputado Delegado Pablo (União-SP), a aprovação do texto “se constitui em um marco jurídico, por conferir mais poder e liberdade ao trabalhador para escolher onde quer receber seu salário”. A proposta foi construída em conjunto com o Banco Central e busca garantir a segurança jurídica tanto para os empregados quanto para os empregadores.
A expectativa é que a lei, após aprovação no Senado e sanção presidencial, entre em vigor em um prazo relativamente curto, proporcionando aos trabalhadores brasileiros mais controle e agilidade no recebimento de seus salários. Resta agora aguardar os próximos passos no processo legislativo, com a expectativa de que a portabilidade salarial automática se torne realidade em breve.