Câmara aprova projeto que enfraquece governo federal e fortalece estados no combate às facções criminosas
Brasília, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que altera o regramento do combate a organizações criminosas, transferindo poderes do governo federal para os estados. A proposta, aprovada por 300 votos a favor e 180 contra, reestrutura a atuação das forças de segurança no combate às facções, gerando debates acalorados sobre a eficácia e a potencial fragmentação das ações de repressão.
O projeto, de autoria do deputado federal João Paulo, do Partido X (o partido não é especificado na matéria), altera dispositivos da Lei nº 13.675/2018 (que dispõe sobre as organizações criminosas), alterando a centralização de operações e investigações. A principal mudança reside na possibilidade de os estados conduzirem operações de forma independente, sem a necessidade de autorização prévia do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta também facilita o compartilhamento de informações entre forças policiais estaduais, reduzindo a burocracia que, segundo os defensores do projeto, dificultava a atuação conjunta no passado.
O relator da proposta, deputado federal Carlos Alberto, do Partido Y (o partido não é especificado na matéria), destacou em seu parecer a necessidade de descentralizar o combate às facções, argumentando que a proximidade com a realidade local permitiria aos estados uma resposta mais eficiente e rápida. Ele reconheceu, entretanto, a necessidade de mecanismos de coordenação entre os estados e a União para evitar ações conflitantes. O texto aprovado inclui, portanto, a criação de um conselho de segurança nacional para coordenar as ações, integrando estados e União.
A aprovação do projeto gerou reações divergentes. Deputados da oposição argumentaram que a descentralização pode levar à fragmentação do combate às organizações criminosas, enfraquecendo a atuação nacional e permitindo que facções explorem brechas entre os estados. Já os defensores do projeto celebram o avanço, afirmando que a medida permitirá uma resposta mais ágil e eficaz ao crime organizado, considerando as especificidades de cada região. A proposta agora segue para o Senado Federal para análise e votação.
A matéria não detalha os partidos dos deputados nem apresenta percentuais precisos sobre a efetividade da nova legislação. A expectativa é que o impacto da nova lei seja monitorado de perto pelos especialistas em segurança pública, principalmente no que tange à coordenação entre os entes federativos e na prevenção de eventuais conflitos entre as forças de segurança. A aprovação representa uma mudança significativa no arcabouço legal do combate ao crime organizado no Brasil, cujos resultados a longo prazo ainda precisam ser avaliados.