Câmara aprova projeto que autoriza uso de R$ 4 bilhões para custear o Programa Pé de Meia
Brasília, 26 de julho de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2023, que autoriza a liberação de R$ 4 bilhões para o programa “Pé de Meia”, destinado ao fomento da educação básica. A proposta, que agora segue para o Senado, visa complementar o orçamento de 2023 e garantir recursos para investimentos em infraestrutura escolar e melhoria da qualidade do ensino.
O texto aprovado prevê a destinação integral dos R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela execução do programa “Pé de Meia”. De acordo com o relator, deputado Silvio Torres (PSD-PE), os recursos serão destinados a estados e municípios, priorizando as regiões com maior necessidade e os estabelecimentos de ensino com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica. Ainda segundo o relator, a verba auxiliarão no pagamento de salários de professores, aquisição de materiais didáticos e construção ou reforma de escolas.
A aprovação do PLC 24/2023 foi celebrada por parlamentares e entidades do setor educacional como um importante avanço para a melhoria da educação básica no país. Deputados destacaram a urgência da liberação desses recursos, considerando o impacto da pandemia de Covid-19 e a necessidade de investimentos contínuos para garantir a qualidade do ensino. Entretanto, alguns parlamentares da oposição manifestaram preocupação com a falta de detalhes sobre a distribuição dos recursos e a ausência de mecanismos de controle e fiscalização para garantir a correta aplicação dos valores.
Apesar das preocupações levantadas, a maioria dos deputados votou a favor do projeto, considerando a importância dos recursos para o setor educacional. A tramitação do projeto no Senado ainda não tem data definida, mas espera-se que a aprovação ocorra com celeridade, permitindo que os recursos sejam disponibilizados o quanto antes para as escolas. A liberação dos R$ 4 bilhões representa uma injeção significativa de recursos para a educação básica e poderá contribuir significativamente para a melhoria das condições de ensino em todo o país. A efetividade desses investimentos, contudo, dependerá da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos pelo FNDE e pelas secretarias de educação estaduais e municipais.