Câmara aprova projeto de refinanciamento de dívidas dos estados com a União
Brasília, 27 de julho de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que refinancia as dívidas de 27 estados com a União. A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê a renegociação de R$ 68,5 bilhões em débitos, abrindo caminho para uma nova fase nas relações financeiras entre os governos estaduais e o governo federal. A aprovação ocorreu após intensa negociação entre deputados e representantes do governo.
O texto aprovado prevê um prazo de 30 anos para o pagamento das dívidas renegociadas, com carência de dois anos para o início do pagamento das prestações. A taxa de juros será definida com base na taxa Selic, acrescida de 0,5 ponto percentual, proporcionando um alívio significativo para os estados endividados. O projeto também estabelece mecanismos de controle para garantir o cumprimento dos acordos, incluindo metas de ajuste fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos. O deputado federal José Guimarães (PT-CE), relator do projeto, defendeu a proposta como essencial para a saúde financeira dos estados e para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população. Segundo ele, a renegociação permitirá que os estados direcionem mais recursos para áreas como saúde, educação e segurança.
Entretanto, a aprovação não ocorreu sem contestações. Deputados da oposição criticaram a falta de garantias de que os recursos serão utilizados de forma eficiente pelos governos estaduais, alertando para o risco de novos atrasos em pagamentos. Eles defenderam a inclusão de mecanismos mais rígidos de acompanhamento e controle para evitar o desvio de recursos. Apesar das divergências, o projeto obteve o apoio necessário para sua aprovação e seguirá agora para o Senado Federal.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo na busca por soluções para a crise financeira que atinge diversos estados brasileiros. A renegociação da dívida abre a possibilidade de investimentos em setores cruciais para o desenvolvimento socioeconômico do país, embora permaneçam preocupações sobre a fiscalização da aplicação dos recursos. A expectativa é que o Senado Federal analise o projeto rapidamente, visando a sua aprovação final e a posterior implementação dos acordos de refinanciamento. A concretização deste refinanciamento impactará diretamente a capacidade dos estados de honrar seus compromissos financeiros e investir em políticas públicas essenciais.