Câmara aprova PL sobre combate ao crime organizado e concorre com PEC do governo Lula
Câmara aprova projeto sobre crime organizado que concorre com proposta de Lula
Brasília, 26 de julho de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (25), o Projeto de Lei 7.269/2023, que altera o Código de Processo Penal para fortalecer o combate ao crime organizado. A votação ocorreu por 325 votos a favor e 127 contra, com duas abstenções, e agora o texto segue para o Senado. A aprovação, porém, coloca o projeto em rota de colisão com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o mesmo objetivo.
O PL 7.269/2023 prevê mudanças significativas no processo penal, incluindo a possibilidade de prisão preventiva de investigados por crimes organizados, mesmo sem a necessidade de demonstração de periculosidade. A proposta também amplia a utilização de provas obtidas por meio de cooperação internacional, e permite a quebra de sigilo de dados e informações telefônicas com base em indícios de participação em organização criminosa. A utilização de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico, também é expandida.
Deputados de diversas bancadas se posicionaram a favor do projeto, destacando a urgência da aprovação de medidas para o combate ao crime organizado. O relator do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), defendeu a necessidade de modernizar o sistema jurídico para enfrentar a complexidade do crime organizado. Por outro lado, a oposição ao texto argumentou que algumas medidas poderiam comprometer direitos individuais e aumentar o risco de abusos por parte das autoridades. Críticas se concentraram principalmente na possibilidade de prisão preventiva sem a devida comprovação de periculosidade.
A aprovação na Câmara, no entanto, não garante a efetiva implementação dessas medidas. A PEC do governo federal, que também visa fortalecer o combate ao crime organizado, está em tramitação no Congresso e possui propostas que se sobrepõem ao PL 7269/2023. A expectativa é de que haja um debate acirrado no Senado para definir qual proposta prevalecerá, ou se ambas serão harmonizadas de alguma forma. A divergência entre o projeto aprovado pela Câmara e a PEC do governo demonstra a complexidade do tema e a falta de um consenso sobre a melhor estratégia para combater o crime organizado no Brasil.
A próxima etapa será a análise do PL 7.269/2023 pelo Senado Federal. A articulação política entre as diferentes forças políticas será crucial para determinar o futuro da legislação e seu impacto no combate ao crime organizado no país. A expectativa é de um debate acalorado e negociações intensas nos próximos meses.