Câmara aprova PL que obriga motorista alcoolizado que causar acidente a indenizar a vítima
Câmara aprova lei que obriga motorista alcoolizado a indenizar vítimas de acidentes
Brasília, 23 de maio de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 1956/23, que torna obrigatória a indenização por danos causados por motoristas alcoolizados em acidentes de trânsito. O texto segue agora para o Senado. A aprovação ocorreu por 404 votos a favor e nenhum contra, demonstrando um amplo consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de responsabilizar os condutores que dirigem sob efeito de álcool e causam danos a terceiros.
O PL, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), estabelece que o motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool e envolvido em um acidente de trânsito que resulte em danos materiais ou pessoais será obrigado a arcar com as indenizações às vítimas. A medida visa a responsabilização civil do condutor, complementando as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, o Código já prevê punições administrativas e penais para condutores alcoolizados, como multas, suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até prisão. No entanto, a indenização às vítimas, muitas vezes, era um processo trabalhoso e incerto.
A proposta aprovada especifica que a indenização abrangerá os danos materiais, como reparação de veículos e outros bens, e os danos morais e estéticos. A intenção é garantir que as vítimas de acidentes causados por motoristas embriagados recebam uma compensação justa pelos prejuízos sofridos, abrangendo desde despesas médicas até perdas salariais e sequelas físicas e psicológicas. A lei também prevê a possibilidade de ações regressivas contra companhias de seguros, caso o condutor possua apólice que cubra o evento.
O texto aprovado sofreu algumas alterações durante sua tramitação na Câmara, mas manteve o princípio fundamental de responsabilização civil do condutor alcoolizado. A aprovação da lei demonstra um compromisso por parte do legislativo em combater a violência no trânsito e garantir maior segurança e justiça para as vítimas de acidentes causados por condutores irresponsáveis. Agora, a matéria seguirá para o Senado Federal, onde passará por nova análise e votação antes de ser sancionada pelo Presidente da República e transformada em lei. A expectativa é que o projeto seja aprovado rapidamente, dada a ampla adesão demonstra na Câmara dos Deputados.