Câmara aprova pensão vitalícia e indenização às pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus
Câmara aprova pensão vitalícia e indenização a pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus
Brasília, 27 de abril de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 370/2023, que garante pensão vitalícia e indenização a pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus. A aprovação ocorreu após intensa mobilização de grupos de defesa dos direitos das vítimas e representa um avanço significativo na luta por justiça e reparação para aqueles afetados pela epidemia que assolou o país entre 2015 e 2016.
O projeto, de autoria do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), prevê o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada vítima com deficiência permanente. Além disso, garante o recebimento de uma pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo mensal. A proposta agora segue para o Senado Federal, onde passará por nova votação antes de seguir para sanção presidencial.
O texto aprovado na Câmara estabelece critérios específicos para o recebimento dos benefícios. É necessário comprovar, por meio de laudo médico pericial, a relação direta entre a deficiência permanente e a infecção pelo Zika vírus. A avaliação pericial será conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), utilizando os critérios já existentes para a concessão de benefícios por incapacidade. Não há, segundo o projeto, restrição quanto ao tempo decorrido desde o contágio pelo vírus para a solicitação dos benefícios.
A aprovação do projeto é celebrada por entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência, que destacam a importância da reparação pelos danos causados pela epidemia de Zika vírus. A doença, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, causou milhares de casos de microcefalia em recém-nascidos e outras graves sequelas em adultos, gerando impactos significativos na vida das vítimas e suas famílias. O projeto, portanto, busca amenizar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas, garantindo-lhes o direito a uma vida com mais dignidade e segurança financeira.
Apesar da comemoração pela aprovação, o longo caminho até a sanção presidencial e a efetiva implementação da lei ainda representa um desafio. A eficácia do processo de perícia médica e a capacidade do INSS de processar um grande volume de solicitações são pontos que merecem atenção e acompanhamento próximo da sociedade civil para garantir que a lei seja cumprida da forma mais justa e eficiente possível. A expectativa é que a aprovação no Senado seja célere, permitindo que as vítimas do Zika vírus possam, enfim, acessar os benefícios que lhes são de direito.