Câmara aprova pena maior para injúria racial contra mulheres e idosos
Câmara aprova aumento de pena para injúria racial contra mulheres e idosos
Brasília, 15 de abril de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei 7.270/2023, que aumenta a pena para injúria racial contra mulheres e idosos. A proposta, relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), prevê o acréscimo de um terço à pena prevista no Código Penal para crimes de injúria racial praticados contra esses grupos vulneráveis. A aprovação ocorreu por 403 votos a favor e 2 contra. O projeto segue agora para o Senado.
A mudança legislativa visa fortalecer a proteção de mulheres e idosos, grupos que sofrem dupla vulnerabilidade em casos de injúria racial, sofrendo a violência do racismo somada à violência de gênero ou idade. A proposta argumenta que a maior vulnerabilidade desses grupos justifica a punição mais severa para aqueles que os ofendem com base na raça ou cor. O texto altera o artigo 140 do Código Penal, que trata do crime de injúria.
Segundo o projeto, a injúria racial, crime que consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém, utilizando-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, será punida com pena de reclusão de um a três anos e multa, podendo haver a aplicação de medidas protetivas de urgência. Com a aprovação da PL 7.270/2023, a pena para injúria racial contra mulheres e idosos será aumentada em um terço, refletindo a gravidade agravada do crime nestes casos. Isso significa que a pena para os autores destes crimes pode chegar a quatro anos de reclusão, além da multa.
A deputada Erika Kokay, relatora do projeto, comemorou a aprovação e destacou a importância da lei para a proteção de grupos vulneráveis. Ela enfatizou a necessidade de combater a interseccionalidade do racismo com outras formas de discriminação, reforçando o compromisso do legislativo com a justiça social e a igualdade.
A aprovação na Câmara representa um avanço significativo na legislação brasileira contra o racismo. A tramitação no Senado Federal será crucial para a definitiva implementação da lei e a sua efetividade na proteção das mulheres e idosos vítimas de injúria racial, fortalecendo a luta contra a discriminação e pela promoção da igualdade racial no país.