Câmara aprova o 1º projeto do pacote de corte de gastos de Haddad
Brasília, 22 de agosto de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o primeiro projeto de lei do pacote de ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, que prevê alterações em fundos públicos e a extinção de fundos considerados inativos, foi aprovado com 372 votos a favor e 107 contra. O projeto agora segue para o Senado Federal.
A proposta, que faz parte do esforço do governo Lula para controlar os gastos públicos e atender às metas fiscais, altera o funcionamento dos fundos públicos, permitindo o uso de seus saldos para reforçar o orçamento do Tesouro Nacional. Segundo o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), a medida visa aumentar a eficiência do uso de recursos públicos e evitar desperdícios. O texto original sofreu alterações durante a tramitação na Câmara, incluindo a retirada de dispositivos polêmicos que geraram controvérsias e resistência por parte de diversos setores. A principal modificação foi a inclusão de uma emenda que garante o pagamento de programas sociais existentes, buscando garantir que as medidas de contenção de gastos não prejudiquem a população mais vulnerável.
Apesar da aprovação, a votação não foi isenta de tensões. Deputados da oposição criticaram a proposta, argumentando que o governo está cortando investimentos importantes em setores como saúde e educação. Já os deputados da base governista defenderam a necessidade de ajuste fiscal para garantir a estabilidade econômica do país. A aprovação do projeto representa uma vitória parcial para o governo, que busca aprovar o pacote completo de medidas até o fim do ano. No entanto, o caminho até a aprovação final ainda é longo, e o texto deverá enfrentar debates acalorados no Senado.
A expectativa do governo é que a aprovação do pacote completo de medidas contribua para a redução do déficit público e a conquista da confiança dos investidores. A aprovação na Câmara, embora importante, representa apenas a primeira etapa de um processo complexo e que ainda precisa enfrentar a resistência de parlamentares de diferentes partidos e ideologias. O futuro do pacote e sua efetividade na contenção de gastos ainda são incertos e dependem da tramitação no Senado e da capacidade do governo de negociar e construir consensos.