Câmara aprova castração química para pedófilos condenados de forma definitiva
Câmara aprova castração química para pedófilos condenados definitivamente
– A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, o projeto de lei que prevê a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta, que agora segue para o Senado, foi aprovada por 326 votos a favor e 120 contra, após intensa discussão e polêmica no plenário.
O projeto, de autoria do deputado João Carlos, prevê a aplicação de medicamentos que reduzem a libido e a capacidade de cometer crimes sexuais em indivíduos condenados definitivamente por crimes dessa natureza. A medida, defendida por parlamentares como uma forma de punir e prevenir novos abusos, gerou debates acalorados sobre seus aspectos éticos, legais e sua real eficácia.
A votação ocorreu após diversas tentativas frustradas de aprovação nos últimos anos. O texto aprovado estabelece que a castração química será aplicada apenas a indivíduos condenados em segunda instância, ou seja, após o trânsito em julgado da sentença. A aplicação do tratamento será voluntária, dependendo da decisão do condenado, e sujeita à avaliação de equipe médica multidisciplinar. O projeto também prevê o acompanhamento psicológico e psiquiátrico dos indivíduos submetidos à castração química.
Apesar da aprovação, a proposta enfrenta críticas de especialistas em direitos humanos e saúde pública. Argumenta-se que a castração química não trata a raiz do problema, que é a complexidade dos fatores que contribuem para a pedofilia, e que pode violar os direitos humanos dos condenados, incluindo o direito à saúde e à integridade física. Há ainda questionamentos sobre a efetividade da castração química na prevenção de novos crimes e sobre o potencial de efeitos colaterais a longo prazo.
O texto aprovado, no entanto, deixa claro que o tratamento não substitui a pena principal, e que os condenados continuarão cumprindo as penas previstas em lei. A aprovação na Câmara representa um passo importante na discussão sobre o combate à pedofilia no Brasil, mas também abre um novo capítulo de debates sobre a compatibilidade da medida com os direitos fundamentais e os avanços da ciência médica e da saúde mental. Agora, a proposta seguirá para análise no Senado, onde passará por novo processo de discussão e votação antes de, eventualmente, tornar-se lei.