Câmara aprova aumento de 75% no salário dos vereadores de Campo Novo do Parecis (MT)
Câmara de Campo Novo do Parecis aprova aumento de 75% nos salários de vereadores; projeto é considerado inconstitucional
Campo Novo do Parecis (MT), 10 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis aprovou, nesta segunda-feira (10), um aumento de 75% nos salários dos vereadores do município. O projeto de lei, que eleva os vencimentos de R$ 5.500 para R$ 9.625, já é considerado inconstitucional por especialistas em direito municipal. A polêmica decisão gerou indignação entre a população e questionamentos sobre a legalidade e a ética da medida.
O aumento salarial foi aprovado em meio a um cenário de dificuldades econômicas enfrentadas por grande parte da população campo-novense. A justificativa apresentada pelos vereadores que votaram a favor da proposta não foi divulgada pela reportagem do G1. A ausência de uma justificativa pública transparente contribui para o aumento da controvérsia em torno da decisão.
A inconstitucionalidade do projeto, segundo especialistas, reside na proximidade com as eleições municipais de 2024. A legislação brasileira impede aumentos de vencimentos para cargos políticos no ano que antecede as eleições, visando a evitar influências eleitorais indevidas. Essa restrição visa garantir a lisura do processo eleitoral e evitar o uso indevido de recursos públicos para benefício político.
A aprovação do aumento, apesar das possíveis irregularidades, demonstra uma desconexão entre os representantes eleitos e a população que eles devem representar. A falta de transparência e a aparente violação da legislação elevam a gravidade da situação, colocando em xeque a credibilidade do Poder Legislativo Municipal de Campo Novo do Parecis.
A população local já se manifesta contrária ao aumento, expressando preocupação com o impacto dessa decisão nas finanças públicas e com a falta de priorização de outras demandas essenciais da cidade. A repercussão negativa do ocorrido sugere que a questão poderá ser alvo de ações judiciais e investigações, buscando a anulação do aumento salarial aprovado. O futuro da decisão, portanto, permanece incerto, pendente de possíveis contestações legais e do posicionamento de órgãos de controle.