Câmara aprova 13 projetos para combater a violência contra a mulher; veja a lista
Brasília – 07/03/2023 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), 13 projetos de lei que visam fortalecer o combate à violência contra a mulher. A aprovação em bloco representa um avanço significativo na legislação brasileira, buscando aperfeiçoar mecanismos de proteção e punição para agressores. As propostas, agora encaminhadas para o Senado, abarcam diferentes frentes de atuação, desde a prevenção até a assistência às vítimas.
Entre os projetos aprovados, destacam-se aqueles que buscam aprimorar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Um dos projetos prevê a criação do Cadastro Nacional de Agressores, visando monitorar e restringir a movimentação de indivíduos condenados por violência doméstica. Outro projeto aprovado amplia a possibilidade de prisão preventiva para agressores, fortalecendo a proteção imediata às mulheres em situação de risco. Também foi aprovada uma proposta que garante o acompanhamento psicológico e social para as vítimas, reconhecendo a importância do suporte integral para a recuperação.
A diversidade das propostas aprovadas demonstra a complexidade do problema da violência de gênero. Há projetos que tratam da responsabilização de empresas em casos de assédio sexual no ambiente de trabalho, reconhecendo o papel das instituições na prevenção e combate à violência. Outros projetos abordam a questão da violência obstétrica, buscando garantir o respeito aos direitos da mulher durante o parto e o pós-parto. A aprovação também incluiu projetos que ampliam a proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica, reconhecendo que fatores como pobreza e exclusão social exacerbam o risco de violência.
A aprovação unânime dos 13 projetos demonstra uma crescente preocupação do Congresso Nacional com a questão da violência contra a mulher. Contudo, a efetividade dessas novas leis dependerá da sua implementação e da disponibilidade de recursos para garantir o acesso das mulheres aos serviços de proteção e justiça. A trajetória dos projetos no Senado e a posterior regulamentação serão cruciais para mensurar o impacto prático dessas medidas na vida das mulheres brasileiras. A expectativa é que a aprovação dessas leis represente um passo concreto na luta por um país mais seguro e igualitário para todas as mulheres.