Câmara adia votação de PEC de Crivella para ampliar a imunidade tributária de igrejas

Lira pautou para votação PEC que amplia imunidade tributária de igrejas, defendida por Crivella

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pautou para votação, nesta terça-feira (28/02), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2023, que amplia a imunidade tributária de templos religiosos. A proposta, defendida pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi apresentada por ele mesmo, com o apoio de outros parlamentares, e tem como objetivo estender a isenção de impostos para igrejas e templos de qualquer natureza.

A PEC 135/2023 prevê que a imunidade tributária seja aplicada a todos os templos religiosos, incluindo igrejas, templos, mesquitas, sinagogas, templos de religiões indígenas, comunidades afro-brasileiras, e outros locais de culto. Atualmente, a imunidade tributária é limitada a templos religiosos que se dedicam exclusivamente ao culto e à prática de atividades religiosas.

A proposta, se aprovada, abrange uma gama mais ampla de atividades, incluindo a exploração de imóveis, como aluguel de espaços para eventos, e a venda de produtos religiosos, como livros, imagens e outros objetos sagrados. Crivella, em seu discurso na Câmara, argumentou que a PEC visa garantir a liberdade religiosa e o desenvolvimento das entidades religiosas no Brasil.

A PEC, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares que argumentam que a proposta abre brechas para a sonegação de impostos e para o enriquecimento de líderes religiosos, sem contribuir para o desenvolvimento social do país. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), por exemplo, criticou a proposta, afirmando que ela “beneficia um grupo privilegiado e retira recursos que poderiam ser usados para melhorar a vida da população”.

A votação da PEC 135/2023 na Câmara dos Deputados está prevista para acontecer ainda nesta terça-feira (28/02). Se aprovada na Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.