Bets: Fux determina adoção de medidas para impedir apostas com recursos do Bolsa Família
STF determina medidas para impedir apostas com recursos do Bolsa Família
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13) uma série de medidas para impedir que recursos do Bolsa Família sejam utilizados para apostas online. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentava que a prática coloca em risco a segurança alimentar e social dos beneficiários do programa.
Segundo a AGU, o uso do benefício para apostas online representa um “risco evidente” para a proteção dos recursos do programa, que atende mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. A prática também pode levar ao endividamento e à perda de acesso aos recursos destinados à alimentação e educação.
Fux, em sua decisão, determina que as plataformas de apostas online sejam obrigadas a bloquear o acesso de contas de beneficiários do Bolsa Família. A medida deve ser aplicada de forma “imediata e eficaz”, segundo o ministro. Além disso, o STF também exige que as empresas do setor adotem mecanismos para identificar e impedir a utilização de recursos do programa em suas plataformas.
A decisão do STF é uma resposta ao crescente problema do uso de recursos do Bolsa Família para jogos de azar online. Dados do governo mostram que, em 2023, mais de 10% dos beneficiários do programa realizaram apostas online, utilizando parte dos recursos do benefício.
A AGU também solicitou que o STF determine a proibição da publicidade de jogos de azar online direcionada aos beneficiários do Bolsa Família. O ministro Fux ainda não se manifestou sobre essa solicitação.
A decisão do STF representa um passo importante para proteger os recursos do Bolsa Família e garantir que eles sejam utilizados para o fim a que se destinam: garantir a segurança alimentar e social das famílias em situação de vulnerabilidade. A medida também visa combater o problema do vício em jogos de azar online, que pode levar ao endividamento e à perda de acesso aos recursos do programa.