Barroso libera R$ 108 milhões da conta do RN bloqueados para pagamento à União

Ministro do STF libera R$ 108 milhões bloqueados do RN para pagamento à União

Brasília, 28 de julho de 2023 – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desbloqueio de R$ 108 milhões em recursos do estado do Rio Grande do Norte. A quantia estava bloqueada e estava destinada ao pagamento de dívidas com a União. A decisão, tomada nesta sexta-feira (28), encerra uma disputa judicial que se arrastava há algum tempo e representa um alívio para as finanças estaduais.

O desbloqueio dos recursos se deu após o estado comprovar a regularidade de suas contas e apresentar um plano de pagamento das dívidas à União. O montante de R$ 108 milhões representa uma parcela significativa dos recursos que estavam sob bloqueio judicial. Embora o texto da decisão não especifique o detalhamento da dívida e como o plano de pagamento será executado, a liberação sinaliza um avanço nas negociações entre o Rio Grande do Norte e a União.

A decisão de Barroso foi tomada no âmbito de uma ação cautelar apresentada pela União, que buscava garantir o recebimento de créditos devidos pelo estado. A ação se baseava na alegação de que o Rio Grande do Norte não vinha cumprindo adequadamente seus compromissos financeiros com o governo federal. Com a apresentação de provas de regularização e do plano de pagamento, o ministro entendeu que a manutenção do bloqueio se tornava desnecessária, assegurando, assim, a liberação dos recursos.

A liberação dos R$ 108 milhões representa um impacto positivo na capacidade financeira do estado do Rio Grande do Norte, permitindo que o governo estadual possa direcionar esses recursos para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. A decisão demonstra a importância da transparência e do cumprimento das obrigações financeiras para a manutenção de um bom relacionamento entre estados e União. Acompanharemos os próximos passos do plano de pagamento apresentado pelo estado para analisar seu impacto a longo prazo nas finanças do Rio Grande do Norte e seu relacionamento com o governo federal.