Barroso abre divergência e defende responsabilização das redes diante de ‘comprovação de culpa’
Ministro Barroso defende responsabilização das redes sociais por conteúdo nocivo
Brasília, 28 de fevereiro de 2024 – Em meio ao crescente debate sobre a moderação de conteúdo nas plataformas digitais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu divergência em julgamento e defendeu a responsabilização das redes sociais diante da comprovação de culpa pela propagação de informações falsas e discursos de ódio. A discussão ocorreu durante o julgamento de um caso que trata da responsabilização de empresas de tecnologia por danos causados pela disseminação de conteúdos ilegais em suas plataformas.
Barroso argumentou que as empresas não podem se esquivar da responsabilidade alegando a impossibilidade de controlar todo o conteúdo gerado pelos usuários. Ele destacou a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a prevenção de danos causados pela disseminação de informações falsas, discursos de ódio e outros conteúdos nocivos. O ministro enfatizou que as plataformas possuem mecanismos tecnológicos e recursos humanos capazes de identificar e remover conteúdos ilegais, e que a inércia diante da comprovação de culpa configura uma omissão culposa.
Para o ministro, a responsabilidade das redes sociais deve ser analisada caso a caso, considerando a comprovação da culpa e a efetiva participação das plataformas na disseminação do conteúdo lesivo. Ele ponderou que a simples hospedagem de conteúdo não configura, por si só, responsabilização, mas que a ausência de ação diante de notificações ou a demonstração de negligência na moderação poderiam resultar em sanções. Barroso ressaltou que a jurisprudência internacional aponta para a necessidade de responsabilização das plataformas em casos semelhantes. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou no mesmo sentido, concordando com a responsabilização das empresas quando comprovada a culpa e a inércia diante da disseminação de conteúdos ilegais.
A divergência aberta por Barroso, embora ainda em fase de julgamento, sinaliza uma tendência crescente no STF para responsabilizar as grandes plataformas digitais pela disseminação de conteúdo nocivo em suas plataformas. A decisão final do Supremo Tribunal Federal poderá estabelecer um precedente importante para a regulação das redes sociais no Brasil e influenciar debates semelhantes em outros países. A discussão abrange questões complexas e de grande impacto social, que exigem uma análise cuidadosa para garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger os usuários de conteúdos ilegais e danosos.