Audiência pública sobre vínculo entre motoristas e apps acontece no STF nesta segunda
STF realiza audiência pública sobre vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos
Brasília, 27 de fevereiro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, uma audiência pública para discutir a polêmica relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O debate, que contou com a presença de representantes de trabalhadores, empresas e especialistas, girou em torno da controversa questão do vínculo empregatício e dos direitos trabalhistas desses profissionais.
A audiência, requerida pelo ministro Luís Roberto Barroso, busca subsidiar o julgamento de ações que questionam a natureza jurídica da relação entre motoristas e plataformas como Uber e iFood. A discussão central é se esses trabalhadores são autônomos, como defendem as empresas, ou se possuem vínculo empregatício, o que lhes garantiria direitos como carteira assinada, FGTS, férias e outros benefícios trabalhistas.
Durante a audiência, foram apresentados diversos dados e argumentos. Representantes dos trabalhadores destacaram a precariedade das condições de trabalho, a alta exposição a riscos e a falta de garantias sociais. Eles enfatizaram a dependência econômica dos motoristas em relação aos aplicativos, argumentando que a plataforma exerce um controle significativo sobre seu trabalho, o que configura a relação empregatícia.
Por outro lado, as empresas defenderam a autonomia dos motoristas, alegando que estes são prestadores de serviços independentes e livres para escolher quando e como trabalhar. A alegação central das empresas é que a natureza da plataforma é a de conectar trabalhadores independentes com consumidores, e não de empregá-los diretamente. As plataformas também argumentaram que a legislação trabalhista atual não se aplica adequadamente a esse novo modelo de trabalho.
Participaram da audiência representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), além de especialistas em Direito do Trabalho e representantes das plataformas. O ministro Barroso ressaltou a importância da audiência para a formação de um entendimento mais completo sobre a complexa questão, que afeta milhares de trabalhadores em todo o país. A expectativa é que a audiência contribua para um julgamento mais justo e equilibrado, que leve em consideração os direitos dos trabalhadores e as peculiaridades do mercado digital.
A audiência pública representa um passo importante na busca por uma solução para o impasse jurídico e social que envolve a relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A decisão final do STF terá um impacto significativo na vida de milhares de trabalhadores e no futuro do mercado de trabalho no Brasil. Aguarda-se agora o posicionamento do ministro Barroso e o desfecho do julgamento no Supremo Tribunal Federal.