Assembleia aprova PEC de Tarcísio que corta o orçamento da Educação em São Paulo
Assembleia de SP aprova PEC que corta orçamento da Educação em R$ 3,8 bilhões
São Paulo, 28 de junho de 2023 – A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite de terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que reduz o orçamento da Educação estadual em R$ 3,8 bilhões. A votação ocorreu em meio a protestos de professores, estudantes e representantes da sociedade civil que se manifestam contra os cortes.
A PEC altera a destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), permitindo que o governo utilize recursos destinados à educação para outras áreas. Originalmente, o Fundeb previa o investimento de 30% da receita do Estado com a Educação. A nova redação da Constituição estadual passa a exigir apenas 25%, reduzindo a verba destinada à pasta. Isso representa uma redução de aproximadamente 16,6% no investimento mínimo constitucional na educação paulista.
A justificativa do governo para a aprovação da PEC é a necessidade de equilibrar as contas públicas do Estado. Segundo o Executivo, os cortes são necessários para garantir o pagamento de salários e o cumprimento de outras obrigações financeiras. No entanto, críticos da medida argumentam que a redução do orçamento afetará diretamente a qualidade da educação pública em São Paulo, comprometendo investimentos em infraestrutura, material didático, contratação de professores e outros serviços essenciais.
Líderes estudantis e docentes destacaram a preocupação com o impacto negativo que os cortes podem causar na educação paulista, já fragilizada por anos de desinvestimentos. Alertaram para o risco de aumento das desigualdades educacionais, prejudicando especialmente os estudantes de escolas públicas em regiões mais carentes. Durante a votação, manifestantes se concentraram em frente à Assembleia Legislativa para expressar sua indignação com a aprovação da PEC. As manifestações foram marcadas por cartazes e palavras de ordem contra os cortes na educação.
A aprovação da PEC representa um revés significativo para a educação em São Paulo. A redução de R$ 3,8 bilhões no orçamento da Educação levanta preocupações sobre o futuro da qualidade do ensino público no Estado e acende um alerta para a necessidade de um maior diálogo entre o governo e a sociedade civil para a definição de políticas públicas que garantam o direito à educação de qualidade para todos os paulistas. A expectativa agora é que a sociedade civil e os representantes do setor educativo intensifiquem a pressão sobre o governo para reverter os cortes ou encontrar alternativas para garantir a manutenção dos serviços educacionais.