Às vésperas da COP, Senado aprova PL que favorece ‘energia suja’ e pode aumentar a conta de luz
Senado aprova projeto que pode aumentar conta de luz e prejudicar metas climáticas às vésperas da COP28
Brasília, 28 de novembro de 2023 – Às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que preocupa ambientalistas e especialistas em energia. O texto, que agora segue para sanção presidencial, facilita a instalação de novas usinas termelétricas a gás natural e flexibiliza as regras para empreendimentos de energia renovável, o que, segundo críticos, pode significar um aumento na conta de luz e um retrocesso na luta contra as mudanças climáticas.
O Projeto de Lei (PL) 2.365/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), altera a lei que regula o setor elétrico brasileiro (Lei nº 9.478/97). A principal alteração é a retirada da obrigatoriedade de que as usinas termelétricas a gás natural possuam contratos de longo prazo para fornecimento de gás. Para especialistas, essa medida incentiva a geração de energia a partir de combustíveis fósseis, que são os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa. Atualmente, o gás natural já representa cerca de 11% da matriz energética brasileira, sendo 7% em usinas termelétricas e 4% em cogeração.
Outra mudança polêmica é a alteração nas regras para projetos de energia renovável. O PL reduz as exigências de comprovação da disponibilidade de recursos hídricos para projetos hidrelétricos e altera os prazos para o licenciamento ambiental. Essa flexibilização, segundo críticos, pode aumentar o risco de impactos ambientais negativos e acelerar a construção de empreendimentos sem os devidos estudos de impacto ambiental, comprometendo a sustentabilidade de longo prazo.
A aprovação do PL gerou forte reação de ambientalistas e entidades que defendem o combate às mudanças climáticas. Organizações da sociedade civil temem que o projeto represente um retrocesso nas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa do Brasil e comprometa os compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris. A preocupação se acentua diante da proximidade da COP28, evento crucial para as negociações internacionais sobre o clima.
A proposta também levanta preocupações em relação ao custo da energia para o consumidor. A priorização de fontes mais caras e poluentes, como as termelétricas a gás, pode levar a um aumento significativo na tarifa de energia elétrica, impactando diretamente a população.
A conclusão do processo legislativo do PL 2.365/2023 a poucos dias da COP28 demonstra uma contradição entre as declarações de compromisso do Brasil com a transição para uma matriz energética limpa e as ações concretas do governo e do Congresso Nacional. A sanção presidencial do projeto, caso ocorra, irá certamente impactar as negociações climáticas internacionais e colocará em xeque o compromisso do país com a agenda ambiental global. Resta aguardar os próximos passos do Poder Executivo e a repercussão desta decisão no cenário político e ambiental brasileiro.