Após tomar posse, novo presidente da Geórgia aprova leis repressivas e dá mais poder à polícia contra manifestantes
Tbilisi, Geórgia – 30 de dezembro de 2024 – Mal toma posse, o novo presidente da Geórgia aprovou uma série de leis que estão sendo criticadas por organizações de direitos humanos e grupos da oposição como repressivas e um ataque à liberdade de expressão e de manifestação. As medidas, aprovadas no último dia do ano, concedem à polícia poderes expandidos para lidar com protestos e manifestações, gerando temores de um aumento na repressão contra dissidentes.
As novas leis, que entraram em vigor imediatamente após a aprovação no Parlamento, permitem que a polícia use força letal em situações consideradas de “ameaça iminente”, definindo esta de forma ampla e vaga. Além disso, as normas ampliam significativamente as penalidades para quem participar de protestos não autorizados, incluindo multas elevadas e penas de prisão. A legislação também permite a prisão preventiva de manifestantes por períodos prolongados, sem a necessidade de acusações formais.
Não foram divulgados percentuais de votos a favor ou contra as leis no Parlamento georgiano, mas a aprovação ocorreu rapidamente, sem amplo debate público. A oposição denunciou a aprovação apressada como uma manobra para silenciar vozes críticas e consolidar o poder do novo governo. Grupos de direitos humanos internacionais expressaram profunda preocupação com o potencial de abuso dessas leis, alertando para a possibilidade de criminalização de protestos pacíficos e a repressão de qualquer forma de oposição ao governo.
A aprovação dessas leis ocorre em um contexto de crescente preocupação com a situação dos direitos humanos na Geórgia. Diversas organizações internacionais vêm monitorando de perto a situação política do país, expressando preocupação com a crescente polarização e a restrição das liberdades civis. A rápida aprovação das novas leis, sem um processo legislativo mais transparente e participativo, adiciona mais combustível às preocupações sobre o futuro da democracia na nação caucasiana.
A aprovação das leis consideradas repressivas por diversos setores da sociedade gera incertezas sobre o futuro do cenário político na Geórgia e intensifica o debate internacional sobre os direitos humanos e a liberdade de expressão no país. A comunidade internacional acompanhará atentamente os desdobramentos e o impacto dessas medidas na sociedade georgiana.