Após relatório sobre emendas, Dino suspende repasses a ONGs que não cumprem critérios de transparência

Brasília, 3 de janeiro de 2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira a suspensão de repasses de recursos federais a Organizações Não Governamentais (ONGs) após a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgar um relatório apontando irregularidades no uso de emendas parlamentares. A decisão afeta 21 projetos, que somam R$ 16 milhões em verbas federais.

O relatório da CGU identificou falhas em 100% dos 21 projetos analisados. As irregularidades apontadas incluem problemas na prestação de contas, falta de comprovação de despesas e divergências entre o planejado e o executado. De acordo com o ministro, a suspensão dos repasses é uma medida cautelar para garantir a transparência e o uso adequado dos recursos públicos. Dino afirmou que a pasta não tolerará desvios de recursos, independentemente da origem das verbas.

A investigação da CGU foi iniciada após denúncias de irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas a ONGs. O relatório detalha as falhas encontradas em cada um dos 21 projetos, incluindo a descrição das irregularidades e o valor de recursos em cada caso. A pasta afirmou que as ONGs envolvidas serão notificadas sobre a suspensão dos repasses e terão a oportunidade de apresentar suas defesas.

O ministro enfatizou a importância da fiscalização rigorosa dos recursos públicos e ressaltou o compromisso do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a transparência e o combate à corrupção. Dino ainda assegurou que o Ministério tomará as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades e recuperar os recursos eventualmente desviados. O processo agora segue para a fase de análise das defesas das ONGs e posterior decisão sobre a retomada ou não dos repasses. A CGU continuará a monitorar os projetos e a apurar novas denúncias.