Após MP perder validade, Câmara aprova isenção de impostos para medicamentos importados
Câmara aprova isenção de impostos para medicamentos importados após MP perder validade
– Em uma decisão que pode impactar o acesso a medicamentos no país, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a isenção de impostos para medicamentos importados. A medida, que havia sido inicialmente estabelecida por meio de uma Medida Provisória (MP) que perdeu a validade, agora segue para o Senado Federal.
A MP 1.183/2024, que previa a isenção de tributos como Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), foi editada pelo governo em julho deste ano com o objetivo de baratear o custo de medicamentos importados, principalmente aqueles utilizados no tratamento de doenças raras e complexas. A justificativa para a medida era a necessidade de garantir o acesso a medicamentos essenciais para pacientes que não encontram alternativas no mercado nacional.
A MP, no entanto, perdeu a validade no último dia 27 de outubro, o que gerou apreensão em entidades médicas e pacientes. Para evitar o risco de interrupção no acesso a medicamentos importados, o governo encaminhou o projeto de lei de conversão da MP para o Congresso Nacional, buscando a aprovação da medida de forma definitiva.
O projeto foi analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, com 350 votos a favor e 100 contra. O texto segue agora para o Senado, onde também precisa ser aprovado para se tornar lei.
A isenção dos impostos deve gerar uma redução média de 20% no preço dos medicamentos importados, de acordo com o governo. A medida, no entanto, é vista com cautela por alguns especialistas, que alertam para a necessidade de acompanhamento rigoroso para evitar a entrada de medicamentos falsificados no país.
O projeto de lei de conversão da MP 1.183/2024 agora será analisado pelo Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, o texto segue para a sanção presidencial. Em caso de veto presidencial, a decisão será analisada novamente pelo Congresso Nacional.