Após morte de cão Joca e caso Pandora, Alesp aprova projeto de lei que regulamenta transporte de animais em avião no estado de SP
São Paulo, 17 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que regulamenta o transporte de animais em aviões no estado. A decisão ocorre após a repercussão de casos como a morte do cachorro Joca e a saga de Pandora, uma cadela que ficou presa em uma área de carga de um aeroporto. A nova lei visa garantir mais segurança e bem-estar aos animais durante viagens aéreas.
O projeto, de autoria do deputado estadual e relator da matéria, estabelece normas rigorosas para o transporte de animais domésticos em voos com origem ou destino em aeroportos paulistas. Entre as principais medidas, está a obrigatoriedade de as companhias aéreas fornecerem informações detalhadas sobre os procedimentos de transporte, incluindo as dimensões das caixas de transporte e os cuidados necessários com o animal. A lei também prevê a proibição do transporte de animais em compartimentos de carga, exceto em situações excepcionais e com autorização prévia da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A nova legislação busca evitar tragédias como a do cachorro Joca, que faleceu durante um voo.
A aprovação do projeto é resultado de uma forte mobilização de ativistas pelos direitos animais e de uma pressão pública significativa após os casos de maus-tratos que ganharam notoriedade na mídia. A morte de Joca e o sofrimento de Pandora, que ficou presa por horas em uma área de carga, geraram comoção nas redes sociais e mobilizaram diversas entidades protetoras de animais.
O projeto de lei, agora encaminhado para sanção do governador, prevê multas para as companhias aéreas que descumprirem as novas regras. Os valores das multas ainda não foram definidos, mas a expectativa é que sejam expressivas, visando a garantir o cumprimento da lei e a segurança dos animais transportados. Além disso, a lei busca estabelecer um padrão mínimo de qualidade no transporte de animais, garantindo que as companhias aéreas ofereçam condições adequadas para o bem-estar dos animais durante o voo.
A aprovação desta lei representa um avanço significativo na proteção dos animais no estado de São Paulo, demonstrando a preocupação do legislativo com a crescente demanda por transporte aéreo de animais de estimação e a necessidade de regulamentação para prevenir novos casos de maus-tratos e mortes durante viagens. A expectativa é que a lei sirva de exemplo para outros estados brasileiros, contribuindo para uma melhoria geral na segurança e bem-estar dos animais transportados por via aérea em todo o país.