Após manobra, deputados retomam discussão sobre voto impresso na CCJ da Câmara
Câmara retoma discussão sobre voto impresso após manobra de deputados
Brasília, 21 de agosto de 2023 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados voltou a discutir, nesta segunda-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso com comprovação eletrônica. A retomada do debate se deu após uma manobra realizada por parte dos deputados que defendem a mudança no sistema eleitoral.
A sessão, presidida pelo deputado Bia Kicis (PL-DF), foi marcada por um clima tenso. Inicialmente, a pauta previa a votação de um requerimento de urgência para a PEC, mas a oposição conseguiu evitar a votação, após alegar falta de tempo para analisar o texto. A estratégia da oposição, liderada por partidos como PT e PSOL, conseguiu adiar a decisão sobre a urgência, impedindo uma votação apressada da PEC.
Apesar do adiamento da votação do requerimento de urgência, a discussão sobre o mérito da PEC prosseguiu. Deputados favoráveis ao voto impresso argumentaram sobre a necessidade de garantir a transparência e a segurança do processo eleitoral, reforçando a tese de que o sistema atual é passível de fraudes. Os parlamentares contrários à proposta, por sua vez, destacaram os altos custos de implantação do sistema de voto impresso, além dos riscos de lentidão no processo de apuração e de possíveis problemas logísticos. Eles também reforçaram a solidez do sistema eletrônico atual e a inexistência de provas concretas de fraudes generalizadas.
O relator da PEC, deputado Sergio Marone (PT-MG), apresentou um parecer contrário à proposta, reforçando os argumentos da oposição. Ele destacou a falta de segurança jurídica e a complexidade do processo de implementação, além dos riscos de aumento de custos para os cofres públicos. A divergência entre os deputados ficou evidente durante os debates, com troca de acusações e defesa ferrenha de posições opostas.
A discussão sobre o voto impresso na CCJ da Câmara segue acirrada e incerta. A próxima etapa será a votação do requerimento de urgência, que, caso aprovado, abre caminho para uma votação mais rápida da PEC. A oposição, porém, já anunciou que continuará a lutar contra a aprovação da proposta, alegando falta de transparência e o risco de fragilizar o sistema eleitoral brasileiro. O desenrolar da situação indica que o debate promete se estender nas próximas sessões, com a expectativa de novas disputas entre os parlamentares.