Após decisão de Gilmar Mendes, STJ encerra duas ações da Lava Jato contra José Dirceu

STJ encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu após decisão de Gilmar Mendes

Brasília, 17 de dezembro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira duas ações da Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A decisão, tomada pela Sexta Turma do STJ, seguiu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado o trancamento das ações por entender que o processo já tinha se esgotado.

As ações em questão tratavam de acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referentes a supostos pagamentos de propina recebidos por Dirceu na Petrobras. O STJ acompanhou o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, que concordou com o ministro Gilmar Mendes. A decisão considerou que os recursos apresentados pela defesa de Dirceu demonstravam o esgotamento do processo. O ministro Reis Júnior afirmou que não havia mais provas a serem analisadas e que a continuidade das ações seria infrutífera.

A defesa de José Dirceu comemorou o fim das ações, argumentando que sempre sustentou a inocência do ex-ministro e que a decisão do STJ confirma a falta de justa causa para o prosseguimento dos processos. Já o Ministério Público Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Embora as ações tenham sido encerradas, vale ressaltar que outras investigações envolvendo José Dirceu podem existir e não foram afetadas por essa decisão. A sentença marca mais um capítulo na saga jurídica que envolve o ex-ministro e a Operação Lava Jato, e finaliza, pelo menos por ora, estas duas frentes de acusação.