Após críticas de governadores, governo lança nova versão da PEC da Segurança Pública
Governo Federal Revisa PEC da Segurança Pública após Pressões de Governadores
Brasília, 24 de agosto de 2023 – Após fortes críticas de governadores, o governo federal lançou nesta quinta-feira (24) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do financiamento da segurança pública. A proposta original, apresentada em julho, previa um aumento significativo nos gastos com segurança, mas gerou polêmica por sua complexidade e por não definir claramente como os recursos seriam distribuídos entre os estados e municípios.
A principal mudança na nova versão da PEC diz respeito à destinação dos recursos. A proposta anterior previa a utilização de 1,5% da receita líquida do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para o financiamento da segurança pública, sem especificar critérios de distribuição. A nova versão, no entanto, estabelece uma divisão mais equitativa. Os recursos serão divididos em duas partes. Metade será destinada diretamente aos estados e municípios, seguindo critérios técnicos ainda a serem definidos, com prioridade para estados com maior taxa de criminalidade ou menor capacidade fiscal. A outra metade ficará destinada à União, para compor um fundo específico para financiar projetos de segurança pública em âmbito nacional.
A revisão atende às demandas dos governadores que se mostravam preocupados com a falta de clareza na distribuição dos recursos. Eles argumentavam que a versão inicial da PEC poderia beneficiar mais os estados mais ricos, em detrimento dos mais pobres, que geralmente apresentam maiores índices de violência. O texto original também causava apreensão por sua complexidade, considerada excessiva para uma matéria tão importante.
A nova versão busca simplificar o processo, buscando maior transparência e eficiência na gestão dos recursos. Ainda não está claro, no entanto, como serão definidos esses critérios técnicos de distribuição, nem quais projetos nacionais serão priorizados pelo fundo gerenciado pela União. A falta de detalhes a respeito da operacionalização desta nova proposta ainda gera dúvidas. Governadores e especialistas aguardam mais esclarecimentos sobre os critérios de distribuição e o funcionamento do fundo nacional. A aprovação da PEC ainda enfrenta um caminho desafiador no Congresso Nacional, com a necessidade de obter apoio de diferentes partidos e parlamentares. A expectativa é que as discussões em torno da proposta se intensifiquem nas próximas semanas.
A revisão, portanto, representa uma tentativa do governo de acalmar os ânimos e garantir a aprovação da PEC, crucial para o fortalecimento da segurança pública em todo o país. O sucesso da iniciativa dependerá, contudo, da capacidade de convencer governadores e parlamentares da viabilidade e da justiça da nova proposta. A transparência no detalhamento dos critérios de distribuição dos recursos será fundamental para garantir sua efetividade e o sucesso na implementação da PEC.