Após adiamentos, Senado aprova regulação do mercado de créditos de carbono

Senado aprova regulamentação do mercado de créditos de carbono após anos de espera

Após anos de debates e adiamentos, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (21/06), a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil. A Lei nº 13.989/2020, que cria o Sistema Brasileiro de Emissões (SBEn), finalmente ganhou um marco legal específico.

A regulamentação, aprovada por 57 votos a favor e 12 contrários, define as regras para o funcionamento do mercado nacional de créditos de carbono e, segundo o governo, tem o potencial de gerar R$ 10 bilhões por ano em investimentos. A proposta, que ainda precisa passar pela sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, define mecanismos para a redução das emissões de gases de efeito estufa e incentiva a criação de um mercado de créditos de carbono, permitindo que empresas vendam seus créditos para outras que poluem mais.

O projeto de lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono foi apresentado ao Senado em 2019, mas passou por diversos adiamentos. Um dos principais pontos de divergência era a inclusão das florestas na contabilização das emissões de carbono, defendida por ambientalistas e por parte dos senadores. A regulamentação final, aprovada nesta quarta-feira, incluiu essa contabilização, mas com algumas adaptações, como a possibilidade de compensação por meio de projetos de reflorestamento.

A aprovação da regulamentação do mercado de créditos de carbono é vista como um passo importante para o Brasil cumprir suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. A legislação coloca o país em sintonia com o Acordo de Paris, que visa conter o aquecimento global em até 1,5 grau Celsius.

O texto aprovado no Senado ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. No entanto, a aprovação no Senado já é um sinal positivo para o futuro do mercado de créditos de carbono no Brasil. Com a regulamentação, espera-se que o país atraia investimentos e impulsione a transição para uma economia de baixo carbono.