Após ação do MP, gestão Nunes aplica multa em duas construtoras de habitações sociais



MP aciona Justiça e gestão Nunes aplica multas milionárias em construtoras de habitações sociais em São Paulo

– Após ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a gestão do prefeito Ricardo Nunes aplicou multas em duas construtoras responsáveis pela construção de habitações sociais na capital paulista. As empresas, a Construtora e Incorporadora Tegra e a Construtora Planeta, foram penalizadas por irregularidades encontradas em obras do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O valor total das multas soma R$ 1,7 milhão, sendo R$ 1,2 milhão para a Tegra e R$ 500 mil para a Planeta.

A ação do MP-SP, iniciada em 2022, apontou diversas falhas nas construções, comprometendo a qualidade das unidades habitacionais e o cumprimento das normas estabelecidas. Entre as irregularidades constatadas, estão problemas estruturais, falhas no acabamento e desvios em relação ao projeto original. A investigação identificou irregularidades em pelo menos dois empreendimentos localizados em regiões periféricas de São Paulo, o que impactou diretamente a vida de inúmeras famílias que aguardavam por moradias dignas.

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), responsável pela fiscalização das obras, atuou com base nas evidências apresentadas pelo MP-SP. Após análise dos relatórios técnicos, a Secretaria concluiu pela aplicação das multas, proporcionais à gravidade das irregularidades constatadas em cada empreendimento. As empresas tiveram o prazo de 15 dias para apresentar defesa administrativa, mas o resultado desse processo ainda não foi divulgado.

A prefeitura de São Paulo enfatizou o compromisso com a qualidade das obras de habitação social e reforçou a importância da fiscalização rigorosa para garantir o direito à moradia digna para todos os cidadãos. A aplicação das multas demonstra, segundo a gestão municipal, a determinação em coibir irregularidades e prejudicar empresas que não cumprem os padrões exigidos para a construção de habitações populares. A Sehab afirmou que continuará monitorando as obras e tomando as medidas necessárias para assegurar a conclusão das construções dentro dos padrões de qualidade.

A ação do MP-SP e a subsequente aplicação de multas pela prefeitura são um alerta sobre a necessidade de maior transparência e fiscalização em obras de habitação social. O caso reforça a importância de mecanismos efetivos para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e que as famílias beneficiadas recebam moradias seguras e confortáveis.

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