ANPD abre processo contra o TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes
TikTok na mira da ANPD: Processo por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo contra o TikTok por suspeita de violação de dados de crianças e adolescentes. A investigação, iniciada em 27 de julho de 2023, tem como base denúncias de que a plataforma chinesa de vídeos curtos estaria coletando e utilizando dados de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
A ANPD, órgão responsável por garantir a proteção de dados pessoais no Brasil, investiga se o TikTok está violando o Artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que trata do tratamento de dados de crianças e adolescentes. A legislação exige o consentimento expresso dos pais ou responsáveis para a coleta e o uso de dados de menores de 18 anos.
Segundo a denúncia, a plataforma estaria coletando informações como nome completo, data de nascimento, endereço, número de telefone e dados de localização dos usuários, incluindo crianças e adolescentes. O TikTok também é acusado de compartilhar esses dados com terceiros, sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
O processo administrativo da ANPD busca apurar se o TikTok está em conformidade com a LGPD e se a coleta e o uso de dados de menores de idade foram realizados de forma lícita e transparente. Caso a investigação confirme as denúncias, a empresa poderá ser multada em até 2% do seu faturamento anual, com limite de R$ 50 milhões.
O TikTok ainda não se manifestou sobre o processo aberto pela ANPD. A empresa já enfrenta problemas semelhantes em outros países, como os Estados Unidos, onde está sob investigação por violações da privacidade de crianças.
A abertura do processo contra o TikTok no Brasil demonstra a crescente preocupação com a proteção de dados pessoais, especialmente no que se refere a crianças e adolescentes. A ANPD está intensificando a fiscalização e a aplicação da LGPD, buscando garantir a segurança e a privacidade dos dados de todos os brasileiros.