Anielle pede urgência na implementação de regras para câmeras corporais na PM de SP
São Paulo, 28 de junho de 2023 – A deputada federal Anielle Franco (PSOL-RJ) pressionou nesta quarta-feira (28) pela imediata implementação do uso de câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo. A cobrança ocorreu durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que discutiu a violência policial e a importância da transparência nas ações da corporação.
A parlamentar destacou a urgência da medida, argumentando que as câmeras são fundamentais para garantir a responsabilização de policiais envolvidos em casos de abuso e violência. Anielle Franco lembrou que a Lei nº 14.605/2023, aprovada no Congresso Nacional, obriga os estados a implantarem o uso de câmeras corporais em suas polícias até 31 de dezembro de 2024. No entanto, a deputada expressou preocupação com a lentidão no processo de implementação em São Paulo, destacando a necessidade de ação mais célere para proteger a população e garantir a efetividade do mecanismo de controle externo da polícia.
A audiência, convocada pela deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL-SP), reuniu representantes de diversas entidades da sociedade civil, além de parlamentares e autoridades policiais. O debate abordou as altas taxas de letalidade policial no estado, com ênfase nos casos que afetam a população negra e periférica, e a ineficiência dos mecanismos de investigação e responsabilização em curso.
Durante sua fala, Anielle Franco reforçou a importância das câmeras corporais não apenas como instrumento de fiscalização, mas também como forma de proteger os próprios policiais de falsas acusações. A deputada argumentou que a transparência gerada pelo uso das câmeras contribui para a construção de uma relação mais justa e de maior confiança entre a polícia e a comunidade. Ela destacou que a ausência de um plano concreto e de um cronograma eficaz para a implantação das câmeras em São Paulo demonstra falta de compromisso com a segurança pública paulistana e com a garantia dos direitos humanos.
A deputada federal encerrou sua participação na audiência reiterando o pedido de celeridade na implementação do uso das câmeras corporais na PM de São Paulo, enfatizando a necessidade de transparência e responsabilidade na atuação policial. Ela fez um apelo para que as autoridades competentes adotem medidas concretas e efetivas para garantir que a lei federal seja cumprida no prazo estabelecido, assegurando assim maior segurança e justiça para todos os cidadãos do estado.