Anatel libera mudança de preço durante vigência de planos de celular, internet e TV por assinatura; entenda o que muda
Brasília, 7 de dezembro de 2024 – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma resolução que permite às operadoras de telefonia móvel, internet e TV por assinatura alterarem os preços dos planos durante a vigência do contrato. A decisão, publicada nesta sexta-feira (7), gera impactos significativos para os consumidores, que agora precisarão ficar atentos às possíveis alterações nos valores das mensalidades.
A resolução nº 798, de 7 de dezembro de 2024, estabelece que as empresas deverão comunicar os clientes com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer aumento de preço. Essa comunicação deverá ser feita por meio dos canais oficiais da operadora, como SMS, e-mail ou aplicativo. A operadora também é obrigada a informar, de forma clara e objetiva, o novo valor, a data de entrada em vigor e o motivo da alteração. A Anatel destaca que a mudança de preço só poderá ocorrer após esse prazo de 30 dias, e que o consumidor terá o direito de rescindir o contrato sem multa caso não concorde com o reajuste.
A agência reguladora justifica a medida alegando que a atual legislação, que proíbe alterações de preços durante a vigência contratual, dificulta a atualização dos custos das operadoras em função de fatores como inflação e variações cambiais. A Anatel argumenta que a nova regra permitirá que as empresas mantenham a qualidade dos serviços prestados, evitando o risco de comprometimento da infraestrutura e da inovação tecnológica.
Entretanto, a decisão preocupa os órgãos de defesa do consumidor, que temem o aumento indiscriminado de preços e a dificuldade de os consumidores acompanharem todas as mudanças. A Anatel garante que monitorará as alterações de preços realizadas pelas operadoras, e que tomará medidas caso sejam identificadas práticas abusivas. Além disso, a agência ressalta a importância de os consumidores exercerem seu direito de rescindir o contrato sem penalidades caso discordem do reajuste.
A resolução entra em vigor imediatamente, e as operadoras terão um prazo para se adaptarem às novas regras. A Anatel disponibilizou em seu site um guia com perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a nova resolução, buscando auxiliar os consumidores a compreender seus direitos e obrigações nesse novo cenário. A expectativa é de que, nos próximos meses, haja um aumento na quantidade de reclamações relacionadas a reajustes de preços por parte dos usuários. A fiscalização da Anatel será crucial para garantir que as operadoras cumpram as novas regras e evitem abusos.