Ajuste fiscal: Câmara deve concluir nesta quarta votações do pacote de Haddad
Câmara pode concluir nesta quarta votações sobre o pacote de ajuste fiscal do governo
Brasília, 26 de julho de 2023 – A Câmara dos Deputados pode concluir nesta quarta-feira (26) as votações sobre o pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A expectativa é de que sejam apreciadas as principais propostas, que visam a aumentar a arrecadação e conter gastos públicos, em um esforço para alcançar o equilíbrio fiscal e garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal.
O pacote, que já passou por diversas etapas de negociação e aprovação em comissões, inclui uma série de medidas polêmicas. Entre elas, destaca-se a tributação de lucros e dividendos de empresas, que gerou intenso debate e resistência por parte de setores empresariais. Embora o texto original prevesse a tributação de 20% sobre os lucros e dividendos, a proposta que segue para votação prevê um imposto de 15% sobre os lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 200 mil.
Outra medida importante em pauta é a alteração no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta busca fortalecer o poder de decisão da Fazenda Nacional, visando agilizar os processos de julgamento de recursos fiscais e diminuir o volume de litígios. A aprovação desta alteração é considerada crucial pelo governo para aumentar a arrecadação e reduzir a dívida tributária.
Além dessas medidas centrais, o pacote inclui outras alterações legislativas que impactam diversas áreas da economia e da administração pública. A expectativa é de que, caso aprovado, o pacote contribua para a consolidação fiscal e o restabelecimento da credibilidade do Brasil perante o mercado internacional. A aprovação, no entanto, enfrenta resistências e necessita de amplo apoio parlamentar. A votação final será crucial para definir o futuro das finanças públicas brasileiras nos próximos anos.
A maratona de votações na Câmara dos Deputados é acompanhada de perto por analistas políticos e econômicos, que avaliam os impactos de cada medida aprovada e os desafios para a sua implementação. A conclusão do processo legislativo ainda nesta quarta-feira dependerá da articulação política do governo e da disposição dos parlamentares em aprovar as medidas, levando em consideração os diferentes interesses em jogo. A definição do rumo das contas públicas brasileiras está, portanto, em jogo neste dia.