AGU vai à Justiça contra a Enel e cobra indenização de R$ 260 milhões por apagão em SP
AGU vai à Justiça contra a Enel e cobra R$ 260 milhões por apagão em SP
– A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação judicial contra a Enel Distribuição São Paulo, cobrando uma indenização de R$ 260 milhões por causa do apagão que atingiu a capital paulista e outras cidades do estado no dia 15 de março de 2023. O pedido foi protocolado na 1ª Vara Federal de São Paulo.
Segundo a AGU, o apagão causou diversos transtornos aos consumidores, como a interrupção do fornecimento de energia, a perda de dados em computadores e o prejuízo em atividades comerciais. A ação alega que a Enel, responsável pela distribuição de energia na região, não tomou as medidas necessárias para evitar o problema, o que configura negligência por parte da empresa.
“A Enel tem o dever de garantir o fornecimento de energia de forma segura e eficiente aos consumidores”, afirmou a AGU em nota. “A empresa falhou nesse dever e deve ser responsabilizada pelos danos causados ao público.”
A AGU argumenta que o apagão afetou mais de 12 milhões de pessoas em São Paulo e causou prejuízos de R$ 1,8 bilhão à economia do estado, além de transtornos em hospitais, escolas e outros serviços essenciais. A ação pede que a Enel seja condenada a pagar R$ 260 milhões por danos morais coletivos, R$ 5 milhões por danos materiais e R$ 5 milhões por danos à imagem da União.
A Enel Distribuição São Paulo ainda não se manifestou sobre a ação da AGU.
A ação da AGU contra a Enel se soma a outras iniciativas para investigar e punir os responsáveis pelo apagão em São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) também abriu inquérito para apurar o caso, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu processo administrativo para investigar as causas do apagão.
O apagão de 15 de março de 2023 trouxe à tona a fragilidade do sistema elétrico brasileiro, gerando debates sobre a necessidade de investimentos em infraestrutura e a revisão das normas de segurança para evitar novos apagões.