AGU adota ‘interpretação segura’ da decisão de Dino e bloqueio de R$ 4 bilhões em emendas
AGU adota interpretação “segura” da decisão de Dino e bloqueia R$ 4 bilhões em emendas
– A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu adotar uma interpretação “segura” da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu emendas de relator – as chamadas “RP9” – e bloqueou R$ 4 bilhões em recursos. A estratégia, anunciada nesta segunda-feira, prioriza a segurança jurídica e evita riscos de novas ações judiciais contra o governo federal. A decisão representa uma mudança de postura em relação às tentativas anteriores de liberar os recursos, que foram alvo de questionamentos e embates jurídicos.
O bloqueio afeta emendas parlamentares que, segundo a AGU, apresentam indícios de vícios e irregularidades. A decisão de Barroso, proferida em junho, atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, que argumentava a inconstitucionalidade das emendas. A AGU, após análise minuciosa da decisão, optou por uma interpretação mais cautelosa, evitando confrontos e buscando garantir a legalidade dos atos governamentais.
A quantia de R$ 4 bilhões representa uma fatia significativa dos recursos destinados às emendas de relator. A AGU esclareceu que o bloqueio se limita aos valores que apresentam indícios de irregularidades, priorizando a defesa do erário público. A decisão demonstra a preocupação da AGU em evitar qualquer tipo de desvio de recursos e reforça o compromisso com a transparência e a lisura na gestão dos recursos públicos.
O governo federal, por meio da AGU, afirmou que continuará monitorando a situação e estudará as possíveis estratégias para regularizar os recursos bloqueados conforme as decisões judiciais. A prioridade, no entanto, é garantir a segurança jurídica e evitar novos litígios.
A decisão da AGU de adotar uma interpretação “segura” da decisão de Barroso encerra, pelo menos temporariamente, o debate sobre o desbloqueio dos recursos. A estratégia demonstra uma mudança de foco, priorizando a estabilidade jurídica em detrimento de uma possível, mas arriscada, liberação imediata dos recursos. O governo parece optar por uma abordagem mais conservadora, visando minimizar possíveis danos ao erário público e à imagem do governo.