Acusado de ação terrorista pede ao STJ cassação de decisões dos desembargadores afastados por venda de sentenças em MS

Acusado de Ação Terrorista Pede Revisão de Decisões de Desembargadores Afastados em MS

– O homem acusado de ser o mentor de uma ação terrorista em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter as decisões dos desembargadores afastados do Tribunal de Justiça do estado (TJ-MS). Os desembargadores foram afastados por suspeitas de venda de sentenças e, segundo o acusado, as decisões deles teriam sido prejudiciais a ele no processo.

O acusado, que não teve seu nome divulgado por questões legais, alega que as decisões dos desembargadores, consideradas suspeitas por causa do esquema de venda de sentenças, impactaram negativamente o seu processo. Ele argumenta que os desembargadores teriam tomado decisões desfavoráveis a ele com o intuito de prejudicá-lo, influenciados por interesses externos ao caso.

Em sua ação, o acusado pede que o STJ anule as decisões dos desembargadores afastados e que o processo seja reavaliado por outros juízes, sem qualquer influência do esquema de corrupção. A defesa do acusado afirma que, sem a interferência do esquema de venda de sentenças, as decisões seriam justas e favoráveis a ele.

O esquema de venda de sentenças no TJ-MS foi descoberto em julho deste ano e resultou no afastamento de seis desembargadores, incluindo o presidente do tribunal. As investigações apontam que o grupo operava há pelo menos quatro anos, vendendo decisões judiciais por valores que chegavam a R$ 2 milhões.

A investigação revelou que a organização criminosa utilizava um escritório de advocacia como fachada para negociar os valores das decisões. O esquema envolvia diversas áreas do TJ-MS, incluindo o Tribunal Pleno, que é responsável pela última decisão em processos judiciais.

A ação do acusado, que busca reverter as decisões dos desembargadores afastados, coloca em evidência a complexa situação do TJ-MS, que enfrenta uma crise de credibilidade após a descoberta do esquema de corrupção. O resultado do recurso no STJ poderá ter grande impacto no futuro do processo do acusado e na investigação sobre o esquema de venda de sentenças no tribunal.