A reação do governo Lula a projeto da Câmara que rivaliza com a PEC da Segurança Pública
Governo Lula reage a projeto da Câmara que concorre com a PEC da Segurança Pública
Brasília, 24 de agosto de 2023 – O governo Lula reagiu com cautela, mas também com firmeza, ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que cria um fundo de R$ 2,7 bilhões para a segurança pública. A proposta, que tramita agora no Senado, é vista pelo Executivo como uma concorrência direta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê um investimento de R$ 26,7 bilhões para o setor nos próximos dez anos. A preocupação do governo reside na potencial fragmentação de recursos e na possibilidade de comprometimento da eficácia da PEC, considerada fundamental para o combate à violência e à criminalidade.
A aprovação do projeto na Câmara ocorreu na última terça-feira (22), com o apoio de 320 deputados. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destina o valor à modernização das polícias e ao fortalecimento das forças de segurança em todo o país. O texto prevê a destinação dos recursos para ações de prevenção e combate à violência, bem como para o investimento em tecnologia e treinamento policial. No entanto, a origem dos recursos ainda não foi detalhada, gerando questionamentos por parte do governo.
O principal ponto de tensão reside na sobreposição de iniciativas. O governo argumenta que a PEC da Segurança Pública, atualmente em análise no Senado, já contempla um plano abrangente e estrutural para o setor. A PEC, além do maior volume de recursos, prevê um mecanismo de controle e monitoramento mais robusto, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos investimentos. A preocupação é que o projeto aprovado na Câmara possa diluir os esforços e criar uma duplicidade de ações, prejudicando a coordenação e a efetividade das políticas de segurança pública.
Embora o governo não tenha se manifestado oficialmente com vetos ou rejeições explícitas, a reação demonstra preocupação com a interferência do projeto na estratégia governamental. Fontes palacianas indicam que o governo buscará, durante a tramitação no Senado, um diálogo com os parlamentares para buscar uma solução que evite o conflito entre as duas propostas, e garantir a prioridade à PEC da Segurança Pública, considerada prioritária para o plano de governo. A próxima etapa será crucial para definir o futuro da segurança pública no Brasil e como os recursos serão alocados para atender às demandas urgentes do setor. A articulação política para alinhar as duas iniciativas será um desafio importante para o governo nos próximos meses.