A nova etapa no STF sobre a anulação de atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

STF retoma julgamento sobre anulação de atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21/06) o julgamento sobre a anulação de atos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. A discussão foi iniciada em fevereiro e teve seu andamento interrompido devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso gira em torno de um recurso apresentado pela defesa de Marcelo Odebrecht, que questiona a validade de provas e procedimentos da Lava Jato. O argumento central é que a operação teria violado o direito ao devido processo legal, com base em uma série de decisões judiciais, como a autorização de busca e apreensão na casa de Odebrecht e a realização de acordos de delação premiada.

Em maio, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pela anulação dos atos da Lava Jato que envolveram Marcelo Odebrecht. Ele argumentou que a investigação foi conduzida de forma irregular, com base em provas obtidas de maneira ilegal. Além de Fachin, a ministra Rosa Weber também se manifestou a favor da anulação das provas.

O ministro Gilmar Mendes, conhecido por suas críticas à Lava Jato, manifestou apoio à anulação das provas. O ministro Luís Roberto Barroso também votou a favor da anulação, com base em questionamentos sobre o sigilo das investigações.

No entanto, o ministro André Mendonça divergiu do relator e dos demais ministros, votando contra a anulação. Ele argumentou que a investigação foi conduzida dentro da legalidade, e que a anulação das provas causaria um “grave precedente”.

Com a retomada do julgamento, o STF precisa definir se os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht serão anulados. A decisão terá um impacto significativo para a investigação, que já resultou na condenação de diversos políticos e empresários. A decisão também poderá gerar jurisprudência que poderá ser utilizada em outros casos semelhantes, impactando futuros processos da Lava Jato e de outras operações policiais.

A expectativa é que o julgamento seja concluído nesta quarta-feira (21/06). A decisão final do STF dependerá do voto dos ministros que ainda não se manifestaram, além do voto de Alexandre de Moraes, que terá a oportunidade de reverter a decisão do relator e dos demais ministros.