A nova cartada de Cunha no STF para anular ações penais da Lava Jato

Cunha tenta anular ações da Lava Jato no STF com novo argumento

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, busca anular as ações penais da Lava Jato contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo argumento: a alegação de que a investigação foi iniciada com base em delações premiadas ilegais. A estratégia, apresentada em um recurso apresentado no dia 19 de setembro de 2023, se baseia na tese de que as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht e da OAS, que resultaram na abertura das investigações contra Cunha, foram obtidas por meio de um acordo ilegal.

Cunha argumenta que o acordo de delação premiada firmado com os executivos da Odebrecht e da OAS foi feito sem a devida autorização judicial, violando o princípio da legalidade e, consequentemente, tornando inválidas as provas obtidas por meio dessas colaborações. Ele alega ainda que a investigação foi conduzida de forma “ilegal” e que a denúncia contra ele foi baseada em informações “falsas” e “manipuladas”.

O ex-deputado alega que a decisão da 10ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou o acordo de delação premiada, foi proferida sem a presença do Ministério Público Federal (MPF), o que, segundo ele, torna a decisão nula. Além disso, Cunha argumenta que o acordo de delação premiada foi “viciado” por ter sido feito sob pressão e com a promessa de benefícios indevidos aos delatores.

Vale lembrar que Cunha já foi condenado em duas ações penais da Lava Jato, uma por corrupção passiva e outra por lavagem de dinheiro. Ele foi preso em 2016 e passou mais de três anos detido, sendo solto em 2019.

A nova estratégia de Cunha no STF é acompanhada com atenção por juristas e pela opinião pública. Caso sua tese seja aceita, as ações penais contra ele seriam anuladas, abrindo a possibilidade de ele evitar uma condenação definitiva. No entanto, cabe ao STF analisar os argumentos de Cunha e decidir se procede ou não com o pedido de anulação das ações.