A nova cartada de Cabral para anular decisões de Moro na Lava Jato
Cabral Apela ao STJ para Anular Decisões de Moro na Lava Jato
– O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deu início a uma nova estratégia jurídica para tentar anular as decisões tomadas pelo ex-juiz Sergio Moro durante a Operação Lava Jato. A manobra, apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), se baseia em questionar a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos que envolviam o político. A tática visa explorar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisões recentes, tem demonstrado restrições à atuação de Moro em processos da Lava Jato.
Cabral argumenta que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro à época, não tinha jurisdição para julgá-lo, considerando que seus crimes não teriam ligação direta com a Petrobras. O recurso impetrado busca anular todas as condenações proferidas por Moro contra o ex-governador, um total de 300 anos de prisão. A defesa alega que a competência para julgar os casos de Cabral deveria ter sido da Justiça estadual fluminense. Esta argumentação se sustenta na interpretação de que os crimes atribuídos ao ex-governador estão relacionados principalmente a desvios de recursos estaduais, e não a contratos da Petrobras.
A estratégia de Cabral busca aproveitar o momento de contestação crescente sobre os métodos e a competência da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O STF, nos últimos anos, já reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal para julgar alguns casos, afirmando violações ao devido processo legal e, consequentemente, à imparcialidade da atuação de Moro. Se o STJ acolher o argumento de Cabral, representaria um golpe significativo para a Lava Jato, invalidando diversas condenações e abrindo precedentes para questionamentos de outros processos julgados sob a mesma jurisdição.
A defesa de Cabral reconhece a complexidade do recurso e a possibilidade de o STJ negar o pedido. No entanto, a aposta é na jurisprudência mais recente do STF e na possibilidade de que o Tribunal Superior siga a mesma linha, criando assim um precedente legal favorável para a anulação das condenações. O desfecho desse recurso, que promete ser longo e complexo, terá repercussão direta não apenas no caso de Cabral, mas também sobre a validade de outras condenações proferidas por Moro durante a Operação Lava Jato, repercutindo significativamente no cenário jurídico brasileiro.