A justificativa de Barroso para não pautar o julgamento sobre o aborto no STF
Brasília, 27 de julho de 2023 – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou o adiamento do julgamento sobre a descriminalização do aborto. A decisão, tomada em 26 de julho, gerou críticas de setores da sociedade que defendem a legalização da interrupção da gravidez. Barroso alegou a necessidade de aprofundar o debate e garantir uma decisão madura e fundamentada.
O adiamento ocorreu após a leitura do voto do ministro Edson Fachin, que abriu o julgamento. Apesar da expectativa de que a Corte pudesse concluir a análise na sessão de terça-feira, Barroso interrompeu o processo. Ele argumentou que a complexidade da matéria exige um estudo mais detalhado, incluindo a análise de precedentes internacionais e a consideração das diversas perspectivas envolvidas no tema.
A decisão de Barroso não estabeleceu uma nova data para a retomada do julgamento. A falta de um prazo definido para a continuação do processo aumentou a incerteza e a tensão entre os grupos pró-escolha e aqueles contrários à descriminalização do aborto. A relatoria do caso está com o ministro Ricardo Lewandowski.
O adiamento é particularmente significativo, considerando que o Supremo já havia realizado audiências públicas para coletar informações e diferentes perspectivas sobre o aborto. A expectativa era de que o julgamento pudesse resultar na ampliação do acesso ao aborto legal no Brasil, que atualmente é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia fetal.
Apesar das justificativas de Barroso, a decisão de adiar o julgamento foi recebida com críticas por ativistas que lutam pela legalização do aborto, os quais veem o adiamento como um obstáculo para o avanço dos direitos reprodutivos das mulheres no país. A discussão sobre o aborto no Brasil permanece um tema altamente polarizado, com intensas manifestações de ambos os lados do debate. O adiamento imposto pelo presidente do STF prolonga, portanto, a incerteza jurídica e política em torno dessa questão crucial. A expectativa agora se volta para uma possível definição de novas datas para a retomada do julgamento e a consequente decisão do STF.