99 ignora pedido de Nunes para suspensão de serviço de transporte por moto em SP e aciona Justiça para manter corridas ativas

São Paulo, 15 de janeiro de 2025 – A empresa de transporte por aplicativo 99 desafiou a decisão do secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, João Octaviano Machado Nunes, e ingressou na Justiça para manter o serviço de transporte de passageiros por motocicletas ativo no estado. O pedido de suspensão das corridas de moto, feito pelo secretário, foi ignorado pela empresa, que alega que a proibição é ilegal e que prejudicaria milhares de motoqueiros.

Nunes havia solicitado a suspensão alegando que o serviço não possui autorização legal para operar no estado de São Paulo. Ele argumentou que a 99 estava descumprindo a legislação vigente e que a operação de transporte por motocicletas de passageiros sem autorização coloca em risco a segurança dos usuários e dos próprios motoqueiros. A medida, segundo Nunes, visava garantir a segurança e o cumprimento das normas regulamentadoras do setor de transporte no estado.

A 99, por sua vez, rebateu os argumentos do secretário, alegando que o serviço de transporte por aplicativo de motocicletas já opera em outros estados brasileiros e que a decisão de Nunes é arbitrária e contrária aos princípios da livre concorrência. A empresa afirma que a proibição causaria danos irreparáveis a milhares de motoqueiros que dependem do aplicativo para seu sustento, além de impactar negativamente os usuários que utilizam o serviço.

A empresa argumenta ainda que a sua operação cumpre todas as normas de segurança e que a proibição demonstra um tratamento desigual em relação a outros aplicativos de transporte. A 99 apresentou na Justiça documentos que, segundo a empresa, comprovam a regularidade de suas operações e o cumprimento das leis de segurança e trabalhistas.

A decisão judicial sobre o caso ainda não foi proferida. A 99 espera uma decisão favorável que permita a continuação do serviço de transporte por motocicletas, enquanto o secretário Nunes mantém a sua posição de que a operação é irregular e precisa ser suspensa até que haja uma regulamentação específica para esse tipo de serviço em São Paulo. O imbróglio jurídico promete gerar debates acalorados sobre a regulamentação dos transportes por aplicativos no estado e os direitos dos trabalhadores do setor.